Seus Dados e Seus Direitos (LGPD)

1 Seus direitos (art. 18)

Você pode pedir, de forma gratuita:

1. Confirmação de que tratamos dados seus.
2. Acesso: uma cópia do que temos sobre você (por exemplo, seus pedidos e pontos).
3. Correção de dado incompleto, errado ou desatualizado.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
5. Portabilidade: receber seus dados em formato que outro serviço possa usar.
6. Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (quando houver consentimento).
7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências.
9. Revogação do consentimento, quando for a base usada.
10. Oposição a um tratamento feito sem consentimento, se você achar que está em desacordo com a lei (por exemplo, o feito por legítimo interesse).
11. Revisão de decisão tomada só por sistema automático. Não tomamos esse tipo de decisão sobre você.

2 Como pedir

Fale com a loja:

• WhatsApp: WhatsApp da loja (escreva “Pedido LGPD”)

Diga, com suas palavras, o que você quer (por exemplo, “quero uma cópia dos meus dados” ou “quero apagar meus dados”) e informe o celular usado nos pedidos. Você não precisa justificar. Não cobramos nada.

3 Como confirmamos que é você

Para não entregar ou apagar dados da pessoa errada, a loja confirma a identidade antes de agir:

• respondemos apenas pelo contato que você usou nos pedidos (o celular no WhatsApp);
• podemos pedir dado que só o titular saberia, como o código de um pedido recente, o valor, o endereço de entrega ou a data;
• não pedimos foto de documento, senha, código de SMS nem número de cartão. Desconfie de quem pedir isso em nosso nome;
• se pedir por representante (por exemplo, responsável de menor), pedimos prova de representação.

Se não conseguirmos confirmar a identidade, explicamos o motivo e o que falta. Não fornecemos dados de ninguém a terceiros sem essa confirmação.

4 Prazos de resposta

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso completo: respondemos em até 15 dias do seu pedido (art. 19, II da LGPD). Se possível, damos uma resposta imediata simples (por exemplo, “sim, temos pedidos neste celular”).
• Demais pedidos (correção, anonimização, eliminação, portabilidade, oposição): respondemos em prazo razoável, nos termos da lei e da regulamentação da ANPD. Se demorar mais, informamos o motivo.
• Se não pudermos atender (ou só em parte), explicamos o motivo e o que fazer.

5 O que pode continuar guardado

Mesmo depois de um pedido de exclusão, a lei permite manter alguns dados (art. 16 da LGPD):

• Obrigação legal ou regulatória: dados fiscais e contábeis do pedido (itens, valores, datas), pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Nesse caso, tiramos o que identifica você (nome, telefone, endereço) sempre que possível.
• Exercício regular de direitos: registros que precisamos para nos defender em reclamação, cobrança ou processo.
• Segurança e prevenção a fraude, por prazo curto e só o mínimo.
• Cópias de segurança: podem conter o dado por até 30 dias, até serem substituídas. Elas não são usadas para outro fim. Se for restaurada alguma cópia, refazemos o seu pedido de exclusão.

Ao eliminar ou anonimizar, os pontos ligados ao seu celular deixam de existir. Se você ainda tiver pontos válidos, avisamos antes de apagar, para você decidir.

6 Se você não ficar satisfeito (ANPD)

Tentamos resolver tudo diretamente com você. Se achar que não atendemos seus direitos, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo gov.br/anpd. Você também pode procurar o Procon do seu município e a Justiça.